25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708018-37.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Patrícia Maria Sarmento Lopes - Apelante: Samyane de Araújo Peixoto Sousa e outro - Apelado: Estado de Alagoas - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - à unanimidade de votos, em conhecer recurso interposto para, no mérito negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau.

Por fim, majoro a verba honorária para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDOS DECLARATÓRIO, COMINATÓRIO, CONDENATÓRIO E DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS.

LEI N. 7.889/2017.

COMPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS EM LEI DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CATEGORIA A QUE PERTENCE OS SERVIDORES APELANTES.

PLEITO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Abílio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL)
23/07/2025 14:29

Acórdãocadastrado
23/07/2025 13:02

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 13:02

Conhecido o recurso de
18/07/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 09:00

Processo Julgado
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 10:26

Ato Publicado
04/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:23

Incluído em pauta para 04/07/2025 13:23:34 local.
04/07/2025 13:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 09:00

Retirado de Pauta
29/05/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:00

Adiado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:41

Incluído em pauta para 16/05/2025 13:41:17 local.
16/05/2025 13:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/03/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 09:00

Retirado de Pauta
20/03/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 12:19

Incluído em pauta para 19/03/2025 12:19:56 local.
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
06/12/2024 11:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/12/2024 05:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
04/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 12:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 11:01

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/06/2023 11:10

Conclusos para julgamento
30/06/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio
30/06/2023 11:08

Registrado para Retificada a autuação
30/06/2023 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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