10/01/2025 16:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Processo 0700775-29.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alisson de Oliveira Santos - Recebo a inicial pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas no primeiro grau de jurisdição, cf. art. 54 da Lei dos JECs.

Deixo de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição, devendo tal pleito ser reiterado, se for o caso, em sede de recurso, observando-se os termos dos arts. 99, §7º, e 101, ambos do CPC.

Incluam-se os autos em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

CITE-SE a parte ré para comparecer à audiência mencionada e nela apresentar, caso queira, contestação sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais.

Informe-se à parte ré, na citação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.
09/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 16:13

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
09/01/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 19:40

Conclusos para despacho
24/11/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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