14/01/2025 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo de Melo e Motta (OAB 5048/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) Processo 0700895-94.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Colégio Santa Amélia Ltda - Réu: Geraldo de Melo e Motta, Geraldo de Melo e Motta, Geraldo de Melo e Motta - Proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se o(a) devedor(a) para promover o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
13/01/2025 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 15:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 20:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 20:46

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 10:51

Expedição de Carta.
01/08/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2024 08:06

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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