22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 56533/DF), ADV: PAULO OSEAS PATRIOTA CARNAÚBA (OAB 9019/AL), ADV: JOÃO LUIZ MENDES DE BARROS MASCARENHAS (OAB 9020/AL), ADV: PAULO OSEAS PATRIOTA CARNAÚBA (OAB 9019/AL) - Processo 0707460-94.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Darlan dos Santos Damasio SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - LITSPASSIV: B1Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe)B0 - DESPACHO Deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, conforme art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea a, da Lei n. 4.418/82, bem como consoante art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:12

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 16:29

Execução de Sentença Iniciada
17/06/2025 18:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:18

Transitado em Julgado
17/06/2025 18:18

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
17/06/2025 08:15

Recebido recurso eletrônico
13/12/2023 14:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 03:41

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 21:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/10/2023 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 21:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 06:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
08/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 01:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:16

Apensado ao processo
09/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 17:45

Julgado improcedente o pedido
16/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 01:06

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2022 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2022 15:53

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/07/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 20:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 07:02

Conclusos para despacho
23/04/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 01:21

Expedição de Certidão.
16/04/2022 01:01

Expedição de Certidão.
15/04/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2022 18:05

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:49

Expedição de Carta.
11/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 13:00

Apensado ao processo
08/04/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2022 19:33

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:09

Expedição de Carta.
04/04/2022 18:03

Expedição de Carta.
04/04/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 14:55

Decisão Proferida
11/03/2022 00:20

Conclusos para despacho
11/03/2022 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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