28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0707345-05.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Marcos Silvano Lírio de FrançaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Marcos Silvano Lírio de França (CPF: *96.***.*12-72 NASCIMENTO: 18/06/1967 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( X ) Administrativo; ( ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 71.978,94 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 46.033,14 VALOR CORRIGIDO: R$ 52.102,02 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 17.443,45 (índice selic) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1106, Operação 001, Conta Corrente nº. 1172-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 21.593,68 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 21.593,68 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência 0001, Conta Corrente nº. 27291666-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 71.978,94 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 50.385,25 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 04/2025 Valor total: R$ 14.395,75 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 9.206,62 VALOR CORRIGIDO: R$ 10.4220,40 JUROS DE MORA: R$ 3.975,39 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não BENEFICIÁRIO EXEQUENTE 01: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 47.***.***/0001-53) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência 0001, Conta Corrente nº. 27291666-8 VALOR: R$ 10.861,08 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 14.395,79 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 08:43

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:42

Evolução da Classe Processual
27/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:07

Recebido recurso eletrônico
27/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/09/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:00

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/09/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 18:37

Decisão Proferida
02/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 21:20

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:46

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:47

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707684-61.2024.8.02.0001

Jose Supriano da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0707560-15.2023.8.02.0001

Edjailson dos Santos Araujo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0707545-11.2019.8.02.0058

Jose Claudio dos Santos Silva

Abril Comunicacoes S/A

Advogado: Ely Karine Oliveira Felix Simoes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0707493-50.2023.8.02.0001

Municipio de Maceio

Telma Silvana Nascimento Alves

Advogado: Lucas de Oliveira Fernandes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0707360-36.2020.8.02.0058

Katia dos Santos Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2020 16:22

Exibir Processo