13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0707252-76.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - EXEQUENTE: B1Manoel Alves da SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 286) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-31).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se Maceió , 07 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:31

Execução de Sentença Iniciada
09/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:50

Decisão Proferida
04/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:52

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:06

Processo Desarquivado
15/04/2025 13:05

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:41

Recebido recurso eletrônico
30/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/03/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 01:38

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:15

Expedição de Carta.
29/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:18

Expedição de Carta.
12/06/2023 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 13:27

Despacho de Mero Expediente
27/02/2023 15:55

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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