26/05/2025 19:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/05/2025 19:31

Baixa Definitiva
26/05/2025 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 05:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:31

Acordão cadastrado
11/04/2025 10:09

Intimação / Citação à PGE
10/04/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:07

Processo Julgado Sessão Presencial
10/04/2025 16:07

Conhecido o recurso de
10/04/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:00

Processo Julgado
29/03/2025 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 18:29

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:10

Incluído em pauta para 14/03/2025 11:10:41 local.
13/03/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2024 22:20

Conclusos Para Julgamento
30/05/2024 21:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 21:40

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 20:10

Pedido de Redistribuição
25/10/2023 15:38

Conclusos Para Julgamento
25/10/2023 15:36

Distribuído por Sorteio
24/10/2023 14:47

Registrado para Retificada a autuação
10/10/2023 16:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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