TJAL - 0707124-27.2021.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

STENIO JORGE UMBELINO DA SILVA

CPF *39.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: OLÍVIA COIMBRA CERQUEIRA TENÓRIO (OAB 16772A/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: MARCO A.

    LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL) - Processo 0707124-27.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Stênio Jorge Umbelino da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ao art 7º, § 6º da Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e ao art 2º, §2º da Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes acerca do teor da(s) requisição(ões) de fls. 397/408, pelo prazo de 05(cinco) dias.

    Além disso, nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), considerando que o valor do crédito ao ser atualizado pelo Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) poderá ultrapassar o limite do teto do RPV, fica, desde já, a parte credora intimada para se manifestar sobre eventual interesse na renúncia do valor excedente ao referido teto.

    Caso não haja tal manifestação e o valor exceda a este, a requisição seguirá o tramite legal do pagamento através de Precatório.

  • 28/08/2025 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 09:40

    Decisão Proferida

  • 01/04/2025 07:20

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 13:54

    Recebido recurso eletrônico

  • 30/01/2024 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/01/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2023 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 11:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/07/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2023 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2023 14:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2023 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2023 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2023 11:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 11:55

    Decisão Proferida

  • 25/08/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2022 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 13:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2022 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 16:43

    Reativação de Processo Baixado

  • 23/03/2022 13:31

    Evoluída a classe de 7 para classe_nova

  • 17/03/2022 11:41

    Execução de Sentença Iniciada

  • 25/02/2022 08:48

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2022 17:11

    Recebido recurso eletrônico

  • 01/09/2021 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/08/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2021 17:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 10:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/08/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2021 23:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2021 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 06:51

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2021 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2021 09:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/07/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2021 21:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 20:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/06/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:08

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2021 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2021 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/04/2021 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 19:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/04/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2021 16:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 22:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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