20/07/2025 09:28

Certidão de Envio ao 1º Grau
20/07/2025 09:28

Baixa Definitiva
20/07/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 04:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 17:09

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:42

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:50

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 09:08

Intimação / Citação à PGE
12/10/2023 10:06

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2023 11:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/10/2023 11:27

Vinculação de Tema
11/10/2023 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/09/2023 09:27

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 08:33

Ciente
17/09/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/09/2023 15:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/09/2023 15:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/08/2023 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 14:21

Ciente
29/06/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2023 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2023 13:17

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 12:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:33

Acórdãocadastrado
02/06/2023 11:42

Conhecido o recurso de
31/05/2023 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 14:00

Processo Julgado
22/05/2023 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 10:25

Incluído em pauta para 16/05/2023 10:25:03 local.
10/05/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
08/05/2023 11:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/10/2022 17:40

Conclusos para julgamento
19/10/2022 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 17:40

Distribuído por sorteio
19/10/2022 17:35

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2022 17:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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