TJAL - 0707023-53.2022.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

DJANIRA MARIA DE SOUZA FERREIRA

CPF *64.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - SESAU/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0707023-53.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Djanira Maria de Souza FerreiraB0 - DESPACHO Deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, conforme art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea a, da Lei n. 4.418/82, bem como consoante art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 01/08/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 12:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2025 18:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 18:44

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 18:44

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 20/07/2025 09:28

    Recebido recurso eletrônico

  • 19/10/2022 17:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/10/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/09/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2022 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2022 00:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 21:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/06/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 20:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/06/2022 20:24

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 18:56

    Apensado ao processo

  • 18/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 22:30

    Visto em Autoinspeção

  • 11/05/2022 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/05/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/05/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:21

    Apensado ao processo

  • 04/05/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 11:38

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/04/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/03/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:21

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 00:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 23:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/03/2022 23:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 23:37

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2022 23:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2022 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 23:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2022 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 22:08

    Decisão Proferida

  • 15/03/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 00:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 18:04

    Decisão Proferida

  • 08/03/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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