13/05/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:51

Decisão Monocrática cadastrada
13/08/2024 09:57

Ciente
30/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:12

Intimação / Citação à PGE
11/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 14:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/07/2024 14:37

Vinculação de Tema
10/07/2024 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 11:22

Conclusos para despacho
04/01/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/01/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/01/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/09/2023 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 11:36

Vista / Intimação à PGJ
04/08/2023 11:35

Intimação / Citação à PGE
04/08/2023 11:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 14:36

Acórdãocadastrado
03/08/2023 10:52

Conhecido o recurso de
02/08/2023 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 14:00

Processo Julgado
21/07/2023 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 11:29

Incluído em pauta para 20/07/2023 11:29:23 local.
18/07/2023 13:51

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 10:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:29

Processo Transferido
31/05/2023 13:35

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 16:07

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 21:51

Processo Transferido
18/04/2023 20:44

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:29

Cancelada a Distribuição
12/04/2023 15:17

Conclusos para julgamento
12/04/2023 15:12

Ciente
12/04/2023 15:12

Volta da PGJ
12/04/2023 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2023 09:15

Juntada de Petição de parecer
12/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 08:44

Vista / Intimação à PGJ
29/03/2023 18:33

Solicitação de envio à PGJ
16/12/2022 12:15

Conclusos para julgamento
16/12/2022 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2022 12:15

Distribuído por sorteio
16/12/2022 12:11

Registrado para Retificada a autuação
16/12/2022 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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