22/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Maria Tereza Cantuda Lanverley de Lira Santos (OAB 20161/AL) Processo 0701667-80.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Roberto Cavalcante Marinho - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre questão de direito delimitada no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, cujo objeto é "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Sobre o julgamento dos recursos repetitivos, dispõe o CPC: Art. 1.037.

Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto docaputdoart. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: I - identificará com precisão a questão a ser submetida a julgamento; II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; In casu, conforme consulta ao sítio eletrônico do STJ, em decisão, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de suspensão dos processos que veiculem demandas idênticas, verbis: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até a resolução da questão pelo STJ.

Comunique-se ao NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes).

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Coruripe , 15 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
15/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:10

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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