18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IVAN LUIZ DA SILVA (OAB 6191B/AL), ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL) - Processo 0730767-24.2015.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Companhia Alagoana de Recursos H e PatrimoniaisB0 - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes; b) Determinar a reintegração da autora, CARHP, na posse do imóvel situado na Rua A-56, Quadra A-54, Lote 68, nº 108, Conjunto Benedito Bentes I, Tabuleiro dos Martins, CEP 57084-056, Maceió/AL, conferindo-se à ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de reintegração forçada; Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, consigno que a parte ré é revel, e não há nos autos informação de concessão de gratuidade de justiça, razão pela qual a condenação acima referida possui exigibilidade imediata.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/01/2025 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL) Processo 0730767-24.2015.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
05/01/2023 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/01/2023 12:17

INCONSISTENTE
05/01/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
05/01/2023 10:39

Processo Reativado
12/12/2022 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:48

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:09

Evoluída a classe de 7 para #{classe_nova}
01/02/2021 10:33

Expedição de Certidão.
01/02/2021 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/02/2021 10:27

Processo Reativado
23/01/2021 00:03

INCONSISTENTE
12/12/2020 01:01

INCONSISTENTE
01/12/2020 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2020 09:28

Suscitado Conflito de Competência
24/11/2020 11:19

Conclusos para despacho
24/11/2020 08:37

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2020 11:23

INCONSISTENTE
22/11/2020 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 12:23

Expedição de Certidão.
23/01/2020 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2020 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2020 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2018 09:34

Conclusos para despacho
17/05/2018 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2018 17:21

INCONSISTENTE
27/04/2018 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2018 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2018 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2017 21:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 14:33

Conclusos para despacho
29/05/2017 14:33

Conclusos para despacho
10/03/2017 07:45

INCONSISTENTE
10/03/2017 07:45

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2017 07:45

INCONSISTENTE
09/03/2017 14:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 17:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2016 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2016 13:35

Expedição de Mandado.
21/10/2016 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2016 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2016 18:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 17:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2017 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/03/2016 14:24

INCONSISTENTE
29/03/2016 14:24

Recebidos os autos.
29/03/2016 14:24

INCONSISTENTE
28/03/2016 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
01/12/2015 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 14:38

Conclusos para despacho
30/11/2015 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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