05/06/2025 13:29

Processo Aguardando Julgamento do incidente
05/06/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:22

Ciente
05/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:31

Incidente Cadastrado
01/06/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 04:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 17:07

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 18:55

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:21

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:35

Decisão Monocrática cadastrada
08/07/2024 11:19

Ciente
04/07/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 11:56

Intimação / Citação à PGE
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:05

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/06/2024 16:05

Vinculação de Tema
13/06/2024 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 12:21

Ciente
05/05/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2024 18:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2024 18:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 08:55

Ciente
06/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 10:00

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 10:00

Intimação / Citação à PGE
12/12/2023 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:48

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:06

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:06

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:03

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/08/2023 11:52

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
25/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 08:58

Vista / Intimação à PGJ
16/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:15

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio
15/08/2023 16:10

Registrado para Retificada a autuação
15/08/2023 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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