27/08/2025 08:13

Certidão de Envio ao 1º Grau
27/08/2025 08:13

Baixa Definitiva
27/08/2025 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 14:01

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 11:13

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
26/05/2025 16:45

Negado seguimento a Recurso
01/05/2025 08:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 08:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 07:55

Ciente
11/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:15

Intimação / Citação à PGE
25/08/2023 10:30

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
24/08/2023 08:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/08/2023 08:55

Vinculação de Tema
24/08/2023 08:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 08:51

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.
08/06/2023 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:29

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/05/2023 11:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/05/2023 11:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/05/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2023 13:08

Vista / Intimação à PGJ
24/03/2023 13:07

Intimação / Citação à PGE
24/03/2023 09:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2023 14:30

Acórdãocadastrado
23/03/2023 11:27

Conhecido o recurso de
22/03/2023 19:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 14:00

Processo Julgado
10/03/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 09:41

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 10:40

Incluído em pauta para 09/03/2023 10:40:41 local.
09/03/2023 09:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/10/2022 19:45

Conclusos para julgamento
25/10/2022 19:44

Volta da PGJ
25/10/2022 19:44

Ciente
25/10/2022 19:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2022 16:01

Juntada de Petição de parecer
25/10/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 13:00

Vista / Intimação à PGJ
20/10/2022 12:27

Solicitação de envio à PGJ
19/10/2022 13:40

Conclusos para julgamento
19/10/2022 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 13:40

Distribuído por sorteio
19/10/2022 13:36

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2022 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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