14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:13

Outras Decisões
06/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:01

Volta do STF
06/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
24/04/2025 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 19:36

Ciente
23/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:29

Incidente Cadastrado
13/10/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
02/10/2024 14:57

Certidão sem Prazo
02/10/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:54

Intimação / Citação à PGE
02/10/2024 14:54

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 17:27

Recurso Extraordinário não admitido
10/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:28

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
10/09/2024 11:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/09/2024 11:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/07/2024 19:54

Conclusos para julgamento
17/07/2024 19:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/07/2024 19:40

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 20:02

Pedido de Redistribuição
29/04/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 15:57

Intimação / Citação à PGE
23/01/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:30

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/11/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:51

Ciente
17/11/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:31

Processo Transferido
22/06/2023 18:03

Ciente
22/06/2023 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:10

Incidente Cadastrado
16/06/2023 14:30

Acórdãocadastrado
16/06/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 13:06

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
16/06/2023 08:52

Conhecido o recurso de
15/06/2023 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 14:00

Processo Julgado
15/05/2023 20:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 16:51

Incluído em pauta para 02/05/2023 16:51:27 local.
02/05/2023 15:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:22

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2023 10:53

Cancelada a Distribuição
06/02/2023 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 19:13

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2023 19:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
02/01/2023 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2022 14:29

Conclusos para julgamento
20/09/2022 14:28

Distribuído por sorteio
19/09/2022 18:40

Registrado para Retificada a autuação
19/09/2022 17:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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