14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705459-28.2023.8.02.0058 - Recurso em Sentido Estrito - Arapiraca - Recorrente: Klebson Ramon Santos Silva - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0705459-28.2023.8.02.0058 Agravante : Klebson Ramon Santos Silva.

Advogados : Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB: 1954/AL) e outro.

Agravado : Ministério Público.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Klebson Ramon Santos Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
17/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:09

Juntada de Mandado
20/06/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 15:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
26/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 08:30

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 13:55

Proferida Sentença de Pronúncia
08/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 05:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 05:57

Conclusos para despacho
19/03/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
10/03/2024 19:59

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 03:24

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:21

Expedição de Ofício.
15/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 14:38

Juntada de Mandado
13/01/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 20:36

Juntada de Mandado
03/01/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:14

Juntada de Mandado
14/12/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 10:50

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 10:49

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 10:49

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:25

Juntada de Mandado
07/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:21

Juntada de Mandado
24/11/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 11:11

Juntada de Mandado
24/11/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 11:03

Juntada de Mandado
24/11/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 01:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:27

Expedição de Ofício.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
07/11/2023 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:27

Juntada de Mandado
18/10/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
12/10/2023 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 11:00

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:18

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/07/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 17:19

Juntada de Mandado
08/06/2023 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2023 09:20

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:10

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 12:08

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2023 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 13:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/05/2023 07:58

Conclusos para despacho
30/05/2023 07:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2023 18:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 12:52

Revogada a Prisão
17/05/2023 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2023 08:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2023 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:16

Conclusos para despacho
16/05/2023 06:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:03

Conclusos para despacho
12/05/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 08:57

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
05/05/2023 06:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:40

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
03/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:05

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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