16/07/2025 08:37

Vista / Intimação à PGJ
16/07/2025 08:08

Ato Publicado
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705459-28.2023.8.02.0058 - Recurso em Sentido Estrito - Arapiraca - Recorrente: Klebson Ramon Santos Silva - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0705459-28.2023.8.02.0058 Agravante : Klebson Ramon Santos Silva.

Advogados : Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB: 1954/AL) e outro.

Agravado : Ministério Público.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Klebson Ramon Santos Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
11/07/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
10/07/2025 23:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 10:25

Ciente
07/07/2025 19:32

Juntada de Petição de parecer
07/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:19

Vista / Intimação à PGJ
04/07/2025 07:58

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
18/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 08:23

Ciente
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 11:37

Vista / Intimação à PGJ
30/05/2025 10:26

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 20:55

Recurso Especial não admitido
02/04/2025 16:38

Ciente
02/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 20:31

Juntada de Petição de parecer
01/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:02

Vista / Intimação à PGJ
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2025 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/03/2025 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
13/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:45

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:44

INCONSISTENTE
05/12/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 10:55

INCONSISTENTE
04/12/2024 10:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado
13/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/11/2024 13:33

Proferido despacho
02/10/2024 15:04

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:00

INCONSISTENTE
01/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Parecer
01/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:25

Proferido despacho
20/09/2024 12:53

Conclusos para julgamento
20/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:53

Distribuído por sorteio
20/09/2024 12:13

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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