10/06/2025 18:17

Ciente
10/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:16

Incidente Cadastrado
04/06/2025 19:31

Ato Publicado
28/05/2025 16:10

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
21/05/2025 19:28

Outras Decisões
20/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:32

Volta do STF
20/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
06/05/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:05

Ciente
03/12/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/09/2024 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 18:30

Conclusos para julgamento
23/07/2024 18:30

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 18:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 18:30

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 17:41

Pedido de Redistribuição
03/05/2024 12:57

Ciente
02/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:48

Incidente Cadastrado
06/03/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
05/03/2024 16:25

Recurso Extraordinário não admitido
04/03/2024 18:50

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
04/03/2024 18:49

Ciente
03/03/2024 22:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 17:05

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:09

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/11/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 17:42

Ciente
16/11/2023 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:32

Processo Transferido
22/06/2023 18:06

Ciente
22/06/2023 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:48

Incidente Cadastrado
16/06/2023 14:30

Acórdãocadastrado
16/06/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 13:06

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
16/06/2023 08:52

Conhecido o recurso de
15/06/2023 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 14:00

Processo Julgado
15/05/2023 20:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 16:51

Incluído em pauta para 02/05/2023 16:51:32 local.
02/05/2023 15:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:22

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2023 10:51

Cancelada a Distribuição
06/02/2023 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 19:13

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2023 19:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
02/01/2023 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2022 19:18

Conclusos para julgamento
20/09/2022 19:18

Distribuído por sorteio
20/09/2022 19:10

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2022 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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