23/04/2025 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB 19179/AL), Tallys Augusto de Lima Maia (OAB 32824/PE) Processo 0714211-52.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio dos Santos Souza - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - É sabido que, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso é feito em primeiro grau de jurisdição, de acordo com o enunciado 166 do FONAJE. 1.

Recebo o recurso de págs. 170/190 no efeito devolutivo com fulcro no artigo 43 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a juntada de que não houve a juntada de contrarrazões dentro do prazo legal; 2.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita e recebo o recurso de págs. 151/164 no efeito devolutivo com fulcro no artigo 43 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a juntada de contrarrazões (págs. 198/212) dentro do prazo legal; Encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.
22/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:41

Decisão Proferida
15/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tallys Augusto de Lima Maia (OAB 32824/PE) Processo 0714211-52.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio dos Santos Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e veio acompanhado de comprovante de pagamento das custas e preparo.

Ato contínuo, passo a intimar o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
09/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 08:07

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 18:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 15:15

Expedição de Carta.
06/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 11:41

Expedição de Carta.
29/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/10/2024 06:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 10:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
09/10/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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