22/05/2025 15:28

Intimação / Citação à PGE
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:43

Volta do STF
11/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
31/10/2024 13:51

Certidão sem Prazo
23/09/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2024 12:07

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
10/06/2024 06:48

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 22:04

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
29/11/2023 14:20

Ciente
28/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:52

Incidente Cadastrado
24/11/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:12

Ciente
13/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 15:34

Intimação / Citação à PGE
18/10/2023 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 14:36

Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2023 19:06

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
12/09/2023 10:46

Ciente
12/09/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 09:53

Retificado o movimento
29/08/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 07:57

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:49

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
20/07/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 18:41

Certidão sem Prazo
11/04/2023 17:33

Ciente
11/04/2023 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 19:06

Documento sem Ato para Cumprir
14/12/2022 19:44

Ciente
14/12/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 19:42

Incidente Cadastrado
13/12/2022 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2022 14:30

Acórdãocadastrado
07/12/2022 13:48

Conhecido o recurso de
06/12/2022 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 14:00

Processo Julgado
17/11/2022 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 17:22

Incluído em pauta para 03/11/2022 17:22:03 local.
11/10/2022 14:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/09/2022 18:49

Conclusos para julgamento
20/09/2022 18:48

Distribuído por sorteio
20/09/2022 18:25

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2022 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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