23/05/2025 19:40

Intimação / Citação à PGE
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:44

Outras Decisões
08/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:38

Volta do STF
08/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
03/04/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/12/2024 14:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:02

Ciente
21/08/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:19

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
10/06/2024 06:48

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 22:13

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
08/11/2023 16:42

Ciente
08/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:40

Incidente Cadastrado
06/11/2023 06:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 12:42

Intimação / Citação à PGE
18/10/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 16:20

Recurso Extraordinário não admitido
11/10/2023 15:14

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
11/09/2023 14:31

Ciente
10/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 14:52

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:47

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
14/06/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 17:51

Documento sem Ato para Cumprir
01/11/2022 19:33

Ciente
01/11/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 19:32

Incidente Cadastrado
26/10/2022 16:12

Certidão sem Prazo
26/10/2022 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2022 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2022 14:30

Acórdãocadastrado
24/10/2022 19:24

Conhecido o recurso de
24/10/2022 14:00

Processo Julgado
30/09/2022 09:46

Certidão sem Prazo
30/09/2022 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2022 14:20

Incluído em pauta para 29/09/2022 14:20:50 local.
28/09/2022 22:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/09/2022 16:57

Conclusos para julgamento
06/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio
06/09/2022 16:08

Registrado para Retificada a autuação
05/09/2022 18:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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