29/05/2025 00:03

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 20:10

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
19/03/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:58

Outras Decisões
17/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:48

Volta do STF
11/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
11/12/2024 08:57

Certidão sem Prazo
11/12/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:49

Ciente
27/11/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/09/2024 19:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:04

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
02/08/2024 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/08/2024 13:03

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 18:51

Pedido de Redistribuição
05/03/2024 18:40

Ciente
05/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:06

Incidente Cadastrado
20/02/2024 18:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 02:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 17:37

Intimação / Citação à PGE
30/12/2023 11:26

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 17:49

Recurso Extraordinário não admitido
28/11/2023 19:49

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
28/11/2023 17:07

Ciente
21/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 15:25

Intimação / Citação à PGE
06/11/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:48

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
19/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:31

Ciente
09/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:31

Processo Transferido
03/07/2023 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 18:15

Ciente
22/06/2023 17:58

Intimação / Citação à PGE
22/06/2023 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:46

Incidente Cadastrado
16/06/2023 14:30

Acórdãocadastrado
16/06/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 13:06

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
16/06/2023 08:52

Conhecido o recurso de
15/06/2023 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 14:00

Processo Julgado
15/05/2023 20:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 16:51

Incluído em pauta para 02/05/2023 16:51:23 local.
02/05/2023 15:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:22

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2023 10:54

Cancelada a Distribuição
06/02/2023 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 19:13

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2023 19:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
02/01/2023 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/09/2022 18:07

Conclusos para julgamento
19/09/2022 18:06

Distribuído por sorteio
19/09/2022 17:28

Registrado para Retificada a autuação
19/09/2022 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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