09/08/2025 04:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0705277-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Geraldo Tavares Fausto JuniorB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GERALDO TAVARES FAUSTO JUNIOR (CPF nº *88.***.*35-20) NASCIMENTO: 09/01/1976 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 69.687,75 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 53.125,61 VALOR CORRIGIDO: R$ 55.435,39 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 14.252,36 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 103 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2391, Operação nº 3701 e Conta nº 582946588-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 20.906,32 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 20.906,32 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 69.687,75 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 48.781,43 PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 13.937,55 DATA-BASE: 03/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 13.937,55 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
29/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 05:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:44

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 13:43

Transitado em Julgado
24/04/2025 13:43

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
19/04/2025 02:38

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:00

Recebido recurso eletrônico
08/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:38

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:37

Despacho de Mero Expediente
11/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 17:14

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 00:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 00:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:43

Expedição de Carta.
06/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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