01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704848-91.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Fazenda Pública Estadual - Apelado: Bcp Claro Sa - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.

Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB: 20718/PE) - Thales Gustavo Correia da Silva (OAB: 11526/AL)
09/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 17:21

Ciente
14/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:01

Intimação / Citação à PGE
09/04/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
05/12/2024 15:10

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio
05/12/2024 13:38

Registrado para Retificada a autuação
05/12/2024 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704835-81.2020.8.02.0058

Banco Bradesco Financiamentos SA

Joao da Silva Magalhes

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0705171-17.2022.8.02.0058

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Yasmim Natasha Ferreira Bento Silva

Advogado: Jose Arnaldo Cordeiro dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0705157-44.2021.8.02.0001

Allan Lopes Silva Acioly

Estado de Alagoas

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0704847-72.2020.8.02.0001

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Lindinalva Raimundo Bezerra

Advogado: Heloane Gabriele Lourenco Bezerra

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0704848-91.2019.8.02.0001

Bcp Claro SA

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Thales Gustavo Correia da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2019 12:06

Exibir Processo