TJAL - 0704953-97.2021.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0704953-97.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Opme - AUTORA: B1Lucimar Freire de OliveiraB0 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que a parte autora poderá ajuizar nova ação idêntica, desde que apresente todos os documentos exigidos e preste as informações faltantes, nos termos do art. 486, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ademais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, uma vez que preenche os requisitos legais para sua concessão, ao passo em que a condeno ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, 25 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
26/08/2025 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 14:35
Indeferida a petição inicial
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18/07/2025 00:57
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/07/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 02:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 16:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 15:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
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18/03/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 14:53
Decisão Proferida
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17/03/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 18:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 18:26
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/02/2025 16:14
Expedição de Carta.
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06/08/2024 00:34
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/07/2024 10:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/07/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 22:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2024 14:53
Despacho de Mero Expediente
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10/06/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 16:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2024 20:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2024 14:55
Despacho de Mero Expediente
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17/04/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 18:21
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2024 18:21
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/04/2024 17:48
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
08/06/2023 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/06/2023 16:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/06/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 16:50
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
19/01/2023 19:16
Recebido recurso eletrônico
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08/04/2021 14:22
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
08/04/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2021 00:37
Expedição de Certidão.
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24/03/2021 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/03/2021 09:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2021 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/03/2021 12:37
Expedição de Certidão.
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22/03/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 10:58
Juntada de Outros documentos
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15/03/2021 00:38
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 00:38
Expedição de Certidão.
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15/03/2021 00:18
Expedição de Certidão.
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15/03/2021 00:18
Expedição de Certidão.
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09/03/2021 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/03/2021 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2021 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/03/2021 14:07
Expedição de Certidão.
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04/03/2021 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/03/2021 14:07
Expedição de Certidão.
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04/03/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
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04/03/2021 11:19
Expedição de Certidão.
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04/03/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2021 10:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/03/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 10:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/03/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 10:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/03/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 08:56
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 22:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/03/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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