15/08/2025 00:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:23

Expedição de Certidão.
03/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0704913-52.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Roubo - RÉU: B1Josenildo Pedro da SilvaB0 - DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabíveis, uma vez que o apelo foi exercitado dentro do prazo legal, conforme a previsão dos arts. 593, inciso I, e 597, ambos do Código de Processo Penal.

Intime-se a Defensoria Pública para apresentação de razões.

Após, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça as contrarrazões, consoante dispõe o art. 600 do Código de Processo Penal.

Com a juntada, remetam-se os autos à Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de julho de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
31/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:48

Juntada de Mandado
29/07/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 17:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2025 17:51

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0704913-52.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Roubo - RÉU: B1Josenildo Pedro da SilvaB0 -

III - DISPOSITIVO Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos CONTIDOS NA DENÚNCIA E ADITAMENTO para CONDENAR JOSENILDO PEDRO DA SILVA, já qualificado nos autos, pelo crime previsto no art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I c/c art. 14, II, do Código Penal.

Passo à dosimetria da reprimenda.
22/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 14:02

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 04:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 14:09:25, 4ª Vara Criminal da Capital.
14/02/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:58

Juntada de Mandado
07/01/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 09:44

Expedição de Mandado.
03/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:55

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
05/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 19:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2024 19:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 23:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2024 23:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 11:58

INCONSISTENTE
10/08/2023 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2023 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2023 19:37

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 07:45

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:04

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 14:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:21

Recebidos os autos
04/05/2021 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/05/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 13:48

Conclusos para despacho
03/05/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 00:36

Expedição de Certidão.
24/04/2021 00:35

Expedição de Certidão.
15/04/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2021 11:58

Expedição de Certidão.
13/04/2021 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2021 11:58

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/04/2021 00:57

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:31

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 16:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2021 16:49

Expedição de Certidão.
28/03/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2021 01:22

Expedição de Certidão.
10/03/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2021 18:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/03/2021 18:48

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/03/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 22:41

Conclusos para despacho
07/03/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 03:24

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/02/2021 18:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/02/2021 18:43

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2021 16:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2021 16:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2021 16:58

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 10:35

Conclusos para despacho
19/02/2021 08:41

Conclusos para despacho
18/02/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 00:12

Expedição de Certidão.
07/02/2021 00:56

Expedição de Certidão.
02/02/2021 00:26

Expedição de Certidão.
01/02/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2021 19:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/01/2021 19:47

Expedição de Certidão.
29/01/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:27

Conclusos para despacho
28/01/2021 18:13

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/01/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2021 16:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2021 16:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2021 16:35

Expedição de Certidão.
27/01/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:41

Conclusos para despacho
27/01/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2021 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2021 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2021 11:51

Expedição de Certidão.
22/01/2021 10:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/01/2021 16:15

Conclusos para despacho
10/12/2020 18:27

Conclusos para despacho
10/12/2020 12:19

Conclusos para despacho
09/12/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 03:38

Expedição de Certidão.
01/12/2020 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2020 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2020 10:08

Expedição de Certidão.
27/11/2020 08:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:26

Conclusos para despacho
26/11/2020 17:20

Conclusos para despacho
26/11/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020 01:01

Expedição de Certidão.
15/11/2020 01:22

Expedição de Certidão.
11/11/2020 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2020 17:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2020 17:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2020 17:35

Expedição de Certidão.
10/11/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 17:13

Juntada de Alvará
10/11/2020 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2020 15:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2020 15:59

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 16:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2020 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 18:14

Expedição de Ofício.
07/10/2020 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020 17:56

Expedição de Mandado.
07/10/2020 17:55

Expedição de Mandado.
22/09/2020 00:51

Expedição de Certidão.
21/09/2020 19:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2020 13:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
16/09/2020 20:36

Expedição de Certidão.
16/09/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2020 11:01

Expedição de Certidão.
11/09/2020 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2020 11:01

Expedição de Certidão.
11/09/2020 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2020 14:22

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2020 16:57

Expedição de Mandado.
01/09/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 19:20

Conclusos para despacho
31/08/2020 19:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:48

Juntada de Informações
20/08/2020 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2020 17:00

Conclusos para despacho
19/08/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 00:53

Expedição de Certidão.
30/07/2020 16:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 23:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/07/2020 23:52

Expedição de Certidão.
27/07/2020 23:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/07/2020 23:52

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2020 20:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2020 20:59

Expedição de Certidão.
22/07/2020 19:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 13:52

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:13

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:36

Conclusos para despacho
20/07/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2020 12:28

Expedição de Mandado.
03/07/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:30

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 00:43

INCONSISTENTE
09/03/2020 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2020 17:40

Expedição de Mandado.
06/03/2020 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2020 14:04

Conclusos para despacho
05/03/2020 13:25

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 00:00

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
02/03/2020 10:53

Expedição de Certidão.
02/03/2020 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/03/2020 09:08

Expedição de Certidão.
28/02/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 08:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 08:20

Conclusos para despacho
28/02/2020 08:15

Conclusos para despacho
28/02/2020 07:04

Conclusos para despacho
27/02/2020 14:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2020 14:57

Expedição de Certidão.
27/02/2020 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/02/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2020 13:22

INCONSISTENTE
17/02/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:56

Expedição de Mandado.
17/02/2020 17:56

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/02/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 15:31

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
17/02/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 11:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2020 13:30:00, Central de Audiência de Custódia.
16/02/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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