10/05/2025 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 21:22

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:18

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
27/02/2024 15:15

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:14

Distribuído por sorteio
26/02/2024 19:43

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2024 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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