TJAL - 0704723-78.2021.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL), ADV: ROGÉRIO CAVALCANTE LIMA (OAB 6719/AL) - Processo 0704723-78.2021.8.02.0058/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - EXEQUENTE: B1Luís Fábio da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Município de ArapiracaB0 - Diante do exposto, determino a intimação do Município de Arapiraca para que, no prazo de 15 dias, realize a implantação das progressões funcionais e dos quinquênios do exequente (conforme título executivo), utilizando como base de cálculo o piso salarial nacional da categoria, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Após, com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para se manifestar e, no prazo de 15 dias, adequar o cumprimento de sentença, trazendo o memorial de cálculo atualizado até o momento da implantação.
Por fim, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Somente após, venham-me os autos conclusos para a fila de "Sentença".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
13/05/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 10:45
Decisão Proferida
-
20/02/2025 07:45
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 00:11
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704387-40.2022.8.02.0058
Magazine Luiza S.A
Ingreedd Karlla Medeiros da Silva Nascim...
Advogado: Werley Diego da Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/06/2024 16:49
Processo nº 0704647-65.2020.8.02.0001
Jorge Antonio Angelo
Banco Bmg S/A
Advogado: Rodrigo Delgado da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/09/2020 14:40
Processo nº 0704725-43.2024.8.02.0058
Anderson Marcelo Felix Palmeira
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Anderson Marcelo Felix Palmeira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/04/2024 11:56
Processo nº 0704691-44.2019.8.02.0058
Luiz Paulo Cardoso Pitombeira
Banco Pan SA
Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/03/2021 13:51
Processo nº 0704682-64.2016.8.02.0001
Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...
Maria Berenice da Silva
Advogado: Rosemary Francino Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/11/2020 09:10