TJAL - 0704575-73.2023.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ: 01.754.239/0001-10

Advogados

JACQUES ANTUNES SOARES

Polo Passivo

Partes

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ESPECIAL DE RECEITA ESTADUAL

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 12:03

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2025 13:15

    Recebido recurso eletrônico

  • 16/10/2023 09:40

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 16/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2023 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/08/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:13

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 02:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 01:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/08/2023 01:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2023 20:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 18:20

    Denegada a Segurança

  • 14/07/2023 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 00:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 00:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 18:40

    Apensado ao processo

  • 14/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2023 22:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 22:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2023 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 17:04

    Decisão Proferida

  • 16/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 19:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 19:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 10:15

    Apensado ao processo

  • 20/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 02:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/04/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 02:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/04/2023 02:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2023 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 18:11

    Decisão Proferida

  • 23/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:30

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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