01/07/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 00:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 00:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:43

Expedição de Mandado.
09/06/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 17:37

Decisão Proferida
05/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL) Processo 0700971-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liane Dolores Dacal - Cobre-se o Parecer ao Núcleo de Judicialização - NIJUS, conforme despacho de fls.56-57.

Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 12 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/05/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:29

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL) Processo 0700971-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liane Dolores Dacal - Diante da juntada de novos documentos, expeça-se ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus/AL (através da plataforma E-NATJUS direcionando ao Natjus Estadual) e ao Núcleo de Judicialização - NIJUS (através do e-mail: [email protected]), para que em 48 (quarenta e oito) horas emitam pareceres circunstanciados sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se o medicamento requerido é registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido e qual o posicionamento da CONITEC; b) Se o medicamento requerido se encontra incorporado aos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema; c) Se for o caso, quais os motivos determinantes da não incorporação do medicamento pela CONITEC e se tais fundamentos estão de acordo com a medicina baseada em evidências, ou informar a ausência de pedido ou mora no pedido de incorporação; d) Se incorporado ao SUS, qual o ente responsável pelo financiamento/distribuição do medicamento, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos - RENAME, bem como o componente (básico, especializado ou estratégico) e o grupo (1-A, 1-B, 2 ou 3). e) Se o valor da causa está em consonância com o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, sendo aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços; caso contrário, qual o valor anual do tratamento com aplicação do PMVG; f) Se a prescrição (relativamente à dosagem e indicação) está em conformidade com a bibliografia técnica, devendo indicar a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível; g) Se há imprescindibilidade clínica do tratamento perseguido pela parte autora; h) Se há possibilidade de substituição do fármaco requerido por outro medicamento constante nas listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; i) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral da parte autora; j) No caso de a dispensação ser contínua, com que frequência, dentro do período de 1 (um) ano, deverá a parte autora apresentar nova prescrição médica ao ente público demandado a fim de dar continuidade à percepção dos fármacos.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:15

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL) Processo 0700971-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liane Dolores Dacal - Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para acostar, no prazo de 15 (quinze) dias, histórico médico e exames essenciais ao seu diagnóstico, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/03/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:16

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:33

Decisão Proferida
21/02/2025 00:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:23

Decisão Proferida
05/02/2025 21:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL) Processo 0700971-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liane Dolores Dacal - No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, destaco que sua avaliação demanda análise comparativa entre o valor devido a título de custas judiciais com os rendimentos auferidos pela parte postulante.

Entretanto, a despeito de postular pela gratuidade judiciária, a parte autora deixou de anexar aos autos o relatório de custas judiciais, o qual traduz documento imprescindível à apreciação de pleitos dessa natureza.

Ante o exposto, determino que seja realizada a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos o respectivo relatório de custas judiciais, bem como documentos que comprovem a condição de hipossuficiência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, torne-se os autos conclusos na fila "ato inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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