28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0704223-43.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Cicero Panta da SilvaB0 - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial: A) esclarecer se adotou alguma providência para restituição administrativa junto ao INSS; B) caso positivo, esclarecer as razões pelas quais a restituição aqui pretendida não representa enriquecimento sem causa; C) caso negativo, manifestar-se expressamente sobre seu interesse de agir (necessidade), especificamente quanto ao pedido de restituição.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
07/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:11

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:22

Recebimento da Instância Superior
29/05/2025 11:25

Recebido recurso eletrônico
11/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/02/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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