12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: JOÃO PAULO PEREIRA DE LIRA (OAB 18587/AL) - Processo 0704208-09.2022.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Rafael Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Master Eletrônica de Brinquedos Ltda (Laser Eletro Magazine)B0 - ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigida, sob pena de multa 10% sobre valor da execução, bem como penhora de valores ou bens, na ordem do artigo 835 do mesmo diploma legal, e, diante da Resolução TJ/AL nº 53, de 26/11/2024, em seu Art. 4º, instituindo o alvará judicial eletrônico, através do BRBJus, intimo as partes para indicarem os dados dos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta, ou chave pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 05 dias, em virtude de não ser possível levantamento de valores através de alvará-saque na agência BRB em Arapiraca.

Isto porque fora informado pelo Gerente da unidade bancária que não há numerário no presente momento nesta agência.

Fica informada a parte que na ausência das informações, no prazo de 5 dias, será emitido o alvará-saque, no entanto, este só poderá ser levantado na agência em Maceió ou correspondentes bancários em outras Comarcas. (Observação: atente-se a parte autora para que informe CPF/CNPJ do executado, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online)
06/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: JOÃO PAULO PEREIRA DE LIRA (OAB 18587/AL) - Processo 0704208-09.2022.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Rafael Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Master Eletrônica de Brinquedos Ltda (Laser Eletro Magazine)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para juntar a planilha de cálculos atualizada, em 05(cinco) dias, para dar prosseguimento a este Cumprimento de Sentença.
01/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:25

Execução de Sentença Iniciada
08/07/2025 16:55

Baixa Definitiva
08/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:44

Transitado em Julgado
03/07/2025 18:01

Recebido recurso eletrônico
13/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/12/2022 14:41

Decisão Proferida
14/12/2022 12:41

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:58

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2022 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 08:34

Despacho de Mero Expediente
24/11/2022 08:14

Conclusos para despacho
22/11/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2022 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2022 11:13

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2022 11:11:10, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/07/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2022 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 08:35

Expedição de Carta.
29/04/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
25/04/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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