04/09/2025 10:35

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2025 10:35

Baixa Definitiva
04/09/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703241-67.2024.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco Itaúcard S/A - Agravado: José Washington Brabosa da Silva Junior - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 09/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno'
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703241-67.2024.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco Itaúcard S/A - Agravado: José Washington Brabosa da Silva Junior - 'DESPACHO Trata-se de agravo interno manejado por Banco Itaúcard S/A, em face de decisão oriunda desta Presidência cujo teor negou seguimento ao recurso especial outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo do Tema 246.

Em suas razões recursais, a parte agravante aduziu que "no recurso especial interposto se discute a violação ao Art. 5º da MP 2.170/01, por afastar a capitalização de juros em periodicidade diária, mesmo que prevista em contrato de Cédula de Crédito Bancário" (sic, fl. 3).

Narrou que o acórdão recorrido "reconheceu que no contrato sub judice havia a expressa previsão contratual da capitalização de juros" (sic, fl. 3), entretanto, "o tribunal a quo negou admissibilidade ao recurso especial por entender que das premissas fáticas suscitadas aplicar-se-ia os entendimentos firmados nos Tema 246 do STJ" (sic, fl. 3).

Defendeu, por isso, "que não se aplicou corretamente o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo no Recurso Especial, pois mesmo reconhecendo a expressa pactuação da capitalização diária, o tribunal a afastou com base em suposta desvantagem excessiva ao consumidor, mostrando-se, por conseguinte, inaplicável o óbice do artigo 1.030, inciso I, alínea b do CPC" (sic, fl. 4).

A parte agravada, embora intimada, não apresentou contrarrazões, conforme certificado à fl. 18.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
11/07/2025 07:36

Ato Publicado
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
03/07/2025 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 11:48

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 07:24

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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