27/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:23

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
23/01/2025 09:11

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
23/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718956-52.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Deijandira Ferreira Alencar, Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Antonia Matilde Sarmento de Souza, Humberto Alves Junior, Paulo Lourenço da Silva - No que pertine ao autor Paulo Lourenço da Silva, constatada a existência de litispendência, determino a sua exclusão do polo ativo da demanda.

Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Proceda-se às devidas modificações no sistema no tocante ao polo ativo, excluindo-se o autor "Paulo Lourenço da Silva".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
14/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 15:39

Decisão Proferida
26/09/2024 21:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 00:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:35

Expedição de Carta.
06/06/2024 08:33

Retificação de Classe Processual
05/06/2024 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 18:31

Decisão de Saneamento e Organização
19/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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