28/08/2025 22:10

Execução de Sentença Iniciada
28/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: TAINÁ LOUISE CUSTÓDIO PÔRTO (OAB 21982/AL) - Processo 0702195-32.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Fátima SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
27/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:15

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
26/08/2025 09:55

Recebido recurso eletrônico
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702195-32.2024.8.02.0037 - Apelação Cível - São Sebastião - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Maria de Fátima Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB: 21982/AL)
11/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/04/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702195-32.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

São Sebastião, 01 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702195-32.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Santos - Réu: Banco BMG S/A - 3.

DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: (a) declarar a inexistência parcial da dívida referente ao contrato n. 17625331, determinando, assim, que o réu proceda com a revisão do saldo devedor do cartão de crédito, implementando o recálculo desta verba conforme contrato padrão de crédito pessoal consignado da instituição financeira, devendo este utilizar a taxa de juros mais vantajosa ao consumidor dentre as disponíveis aos clientes para o produto, e respeitar a margem consignável da parte autora, permitindo-se a compensação dos valores disponibilizados pelos saques/ compras, devidamente atualizados, desde que tenham sido utilizados nos 5 (cinco) anos anteriores à propositura da ação, com o valor do dano material; (b) condenar a instituição financeira a reparar os danos materiais, cujo montante aferido será aplicada a dobra pela repetição do indébito mais os juros de mora, à taxa de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data de vencimento das faturas (art. 397 do Código Civil), e a correção monetária, com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido (efetivo prejuízo, súmula 43 do STJ), ambos até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa Selic; e (c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos dos juros de mora fixados à taxa de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data de vencimento da fatura mais antiga não atingida pela prescrição (art. 397 do Código Civil c/c art. 161, §1º do CTN), até a data em que passa a incidir a correção monetária, a partir do arbitramento da indenização pela sentença, consoante disposto pela súmula 362 do STJ, passando a ser aplicado unicamente o índice Selic, que compreende tanto os juros quanto a correção monetária, até o efetivo pagamento.

Consigne-se, ainda, que os valores a serem repetidos em dobro serão apurados na fase de liquidação/cumprimento de sentença, uma vez que permaneceram ocorrendo no curso do processo.

Além disso, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 29 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
29/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702195-32.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Santos - Réu: Banco BMG S/A -

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.

Designação de Audiência".

Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 13 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
13/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 12:27

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
15/12/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 10:54

Expedição de Carta.
19/11/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:29

deferimento
14/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 11:58

Despacho de Mero Expediente
09/11/2024 00:25

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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