TJAL - 0743714-66.2022.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA GEORGIA VALENCA DE ARAUJO

CPF *36.***.*51-49

Advogados

PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL

OAB: 10015/TO

CPF *49.***.*21-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:28

    Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado

  • 11/04/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0743714-66.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Flávia Georgia Valença de Araújo - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

    Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

  • 09/04/2025 16:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 12:03

    Recurso Especial repetitivo

  • 19/03/2025 03:02

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 19/03/2025 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0743714-66.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Flávia Georgia Valença de Araújo - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

    Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

    Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 14/01/2025 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 15:37

    Decisão Proferida

  • 11/10/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2024 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 21:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2024 09:26

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 21/05/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 12:10

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2024 12:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2024 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/05/2024 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2024 04:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 18:57

    Declarada incompetência

  • 25/10/2023 13:44

    Retificação de Classe Processual

  • 06/09/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 22:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2022 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 18:07

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/12/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2022 14:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2022 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2022 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2022 10:49

    Decisão Proferida

  • 08/12/2022 22:00

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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