29/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
20/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB 81960/DF) - Processo 0700800-38.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - AUTORA: B1Tamara Regina CamaraoB0 - RÉU: B1Município de PiaçabuçuB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Santos da Silva (OAB 14249/AL), Michelly Fernanda Melchert (OAB 81960/DF) Processo 0700800-38.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tamara Regina Camarao - Réu: Município de Piaçabuçu - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 02:08

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelly Fernanda Melchert (OAB 81960/DF) Processo 0700800-38.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tamara Regina Camarao - Ante a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial, com presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), e à mingua de qualquer manifestação de riqueza nos autos, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, consoante dispõem os arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).

Deixo de designar a audiência prévia de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, por se tratar de demanda litigada contra a Fazenda Pública municipal, situação, em regra, que não se admite autocomposição, por ausência de regulamentação legal, o que faço com fulcro no art. 334, § 4º, II, do mesmo diploma.

CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do CPC.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, independentemente de conclusão ou decretação de revelia, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique outras provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada contestação, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (art. 337, do CPC), intime-se a parte autora para replicar no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC), ou informem interesse no julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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