30/06/2025 12:28

Ciente
30/06/2025 03:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 10:30

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 11:30

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 19:46

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
21/06/2024 15:31

Ciente
04/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 12:54

Intimação / Citação à PGE
21/05/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 15:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/05/2024 15:48

Vinculação de Tema
20/05/2024 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/03/2024 08:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2024 17:46

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 13:06

Ciente
15/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 08:54

Intimação / Citação à PGE
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/02/2024 15:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2024 15:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/12/2023 10:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/12/2023 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:19

Ciente
26/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2023 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 15:17

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2023 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 15:17

Intimação / Citação à PGE
10/10/2023 12:48

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
09/10/2023 13:34

Conhecido o recurso de
06/10/2023 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 09:30

Processo Julgado
04/10/2023 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 09:30

Adiado
22/09/2023 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 11:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 13:39

Incluído em pauta para 21/09/2023 13:39:30 local.
21/09/2023 12:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/09/2023 17:59

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 15:24

Volta da PGJ
06/09/2023 15:23

Ciente
06/09/2023 12:30

Juntada de Petição de parecer
06/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 19:33

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2023 13:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 13:36

Solicitação de envio à PGJ
11/08/2023 00:35

Conclusos para julgamento
11/08/2023 00:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 00:35

Distribuído por sorteio
11/08/2023 00:31

Registrado para Retificada a autuação
11/08/2023 00:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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