25/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0702829-98.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Dorgival de AraújoB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito relativo à anulação do negócio em razão de eventual vício de consentimento.

No mais, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
21/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 08:44

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 09:34

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 19:31

Juntada de Mandado
21/04/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 08:18

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:01

Decisão Proferida
13/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:40

Recebimento da Instância Superior
29/01/2025 14:36

Recebido recurso eletrônico
29/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/10/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 09:18

Expedição de Carta.
02/09/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:21

Indeferida a petição inicial
27/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:00

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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