TJAL - 0702702-63.2024.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702702-63.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Quiteria Freitas de Carvalho - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 01.
Trata-se de recurso de apelação (fls. 497/518) interposto por Quitéria Freitas de Carvalho, inconformada com a Sentença (fls. 485/494) proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais morais, que julgou improcedente a demanda. 02.
A apelante, em suas razões recursais, destacou a ilegalidade do contrato, adusindo ter sido induzida a erro, pois pensou tratar-se de um empréstimos consignados.
Aduziu, ainda, que a instituição bancária não juntou os contratos contestados, pois possuem numeração diferente.
Assim, afastou a possibilidade de prescrição e decadência, ao passo que requereu a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e a fixação de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido a partir do evento danoso. 03.
Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões às fls. 522/538, alegando, preliminarmente, a prescrição e decadência.
No mérito, defendeu a legalidade dos contratos formalizados em 2016, em razão da juntada do contratos, faturas e comprovantes de transferência. 04.É, em síntese, o relatório. 05.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 6933A/TO) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
29/08/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 11:30
Incluído em pauta para 29/08/2025 11:30:02 local.
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29/08/2025 10:30
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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31/03/2025 12:07
Ciente
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29/03/2025 19:46
Juntada de Documento
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29/03/2025 19:46
Juntada de Documento
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29/03/2025 19:46
Juntada de Documento
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29/03/2025 19:46
devolvido o
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29/03/2025 19:46
Juntada de Petição de
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26/03/2025 00:00
Publicado
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20/03/2025 14:51
Conclusos
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20/03/2025 14:51
Expedição de
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20/03/2025 14:51
Distribuído por
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20/03/2025 08:56
Registro Processual
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20/03/2025 08:56
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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