TJAL - 0702034-62.2024.8.02.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0702034-62.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Egelio Ferreira dos SantosB0 - Ante o exposto: 1.
RECEBO a petição inicial. 2.
DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.
INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4.
Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGNE-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 5.
CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 6.
Ressalte-se que não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC. -
10/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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09/06/2025 17:23
Ato Publicado
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07/06/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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06/06/2025 15:38
Processo Julgado Sessão Presencial
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06/06/2025 15:38
Conhecido o recurso de
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06/06/2025 12:14
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2025 09:30
Processo Julgado
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27/05/2025 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 14:22
Incluído em pauta para 26/05/2025 14:22:06 local.
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07/05/2025 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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05/05/2025 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 22:50
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/01/2025 08:52
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
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10/01/2025 08:33
Processo Transferido
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08/01/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 06:54
Ciente
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16/12/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 15:08
Ciente
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06/12/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 00:45
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 00:45
Expedição de tipo_de_documento.
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12/11/2024 00:45
Distribuído por sorteio
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08/11/2024 08:51
Registrado para Retificada a autuação
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08/11/2024 08:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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