TJAL - 0701870-34.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701870-34.2025.8.02.0001/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Jose Lopes dos Santos FilhoB0 - Por essas razões, indefiro, neste momento, o pedido de sequestro da verbas públicas.
Intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente e por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as informações dos fornecedores dos materiais cirúrgicos indicados no relatório médico de fl. 75, juntando aos autos os orçamentos dos materiais, a fim de possibilitar a aquisição das OPMEs necessárias ao tratamento cirúrgico do paciente e o consequente cumprimento da obrigação pela rede pública de saúde.
Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio de sua Procuradoria.
Intime-se, por fim, o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos orçamentos dos materiais necessários ao procedimento cirúrgico.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
25/04/2025 11:05
Juntada de Documento
-
06/04/2025 01:47
Expedição de Documentos
-
28/03/2025 11:11
Publicado
-
27/03/2025 12:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 17:47
Autos entregues em carga
-
26/03/2025 17:47
Expedição de Documentos
-
26/03/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 07:27
Conclusos
-
15/03/2025 09:40
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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