02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB 7334/AL), ADV: MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB 7334/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700555-75.2024.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Katia Maria MadeiroB0 - B1Marcelo Madeiro de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (págs. 228) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea "b do CPC.
29/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB 7334/AL), ADV: MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB 7334/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700555-75.2024.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Katia Maria MadeiroB0 - B1Marcelo Madeiro de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Trata-se cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, formulado por Marcelo Madeiro de Souza e Katia Maria Madeiro em face de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., objetivando o cumprimento da sentença de fls. 207/212, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/1995.

Evolua-se a Classe Processual para Cumprimento de Sentença.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 Intime-se a parte executada (todos os devedores/responsáveis que constam no título executivo), na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído ou a intimação pessoal seja necessária, para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Cíveis por força do art. 52, caput, da Lei n. 9.099/1995.

Consigne-se na intimação a observação de que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente apresentar cálculo atualizado do débito, com a multa de 10%, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham-me os autos conclusos na fila Bacenjud para efetivação da penhora on-line.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvará em favor do exequente, que deverá se manifestar sobre a satisfação integral do crédito no prazo de 15 (quinze) dias e informar os dados bancários necessários à elaboração do alvará.

Em sendo o pagamento parcial, o exequente deverá apresentar o valor do crédito remanescente, para fins da incidência da multa, podendo indicar bens à penhora.

Com a apresentação do valor do crédito remanescente pela parte exequente, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 08:34

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 22:22

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700555-75.2024.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Madeiro de Souza, Marcelo Madeiro de Souza, Marcelo Madeiro de Souza, Katia Maria Madeiro - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9.º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do artigo 357, § 2.º do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cumpra-se.

Batalha, data da assinatura digital.
06/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700555-75.2024.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Madeiro de Souza, Marcelo Madeiro de Souza, Marcelo Madeiro de Souza, Katia Maria Madeiro - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
16/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:29

Expedição de Carta.
13/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:39

Outras Decisões
05/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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