21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 09:16

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701764-47.2023.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante: Maria Estacio - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Considerando que a parte autora é pessoa analfabeta (fls. 18/19), verifico a existência de vícios na procuração juntada às fls. 23, pois, em que pese constar a digital da autora e a subscrição realizada por 2 (duas) testemunhas, não consta a assinatura a rogo, estando, portanto, em desacordo com os requisitos do art. 595 do Código Civil. 2.

Dessa forma, a fim de regularizar o instrumento procuratório, determino a intimação da advogada da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos nova procuração, nos exatos moldes preconizados pelo dispositivo legal supramencionado ou por instrumento público. 3.

Transcorrido o prazo ou cumprida a determinação em comento, retornem-me os autos conclusos para decisão. 4.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
19/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
26/02/2025 13:44

Conclusos
26/02/2025 13:44

Expedição de
26/02/2025 13:43

Distribuído por
25/02/2025 08:39

Registro Processual
25/02/2025 08:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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