22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL) - Processo 0701773-64.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Honório da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.
21/08/2025 08:50

Indeferida a petição inicial
30/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 12:34

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 11:50

Determinada Requisição de Informações
16/04/2025 22:17

Termo de Encerramento - GECOF
31/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:36

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
06/02/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:01

Recebimento de Processo no GECOF
06/02/2025 14:01

Análise de Custas Finais - GECOF
05/02/2025 10:44

Remessa à CJU - Custas
06/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 11:02

Transitado em Julgado
03/01/2025 11:02

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
18/12/2024 21:16

Recebido recurso eletrônico
30/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 13:02

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 11:48

Decisão Proferida
22/04/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:27

Recebimento da Instância Superior
17/04/2024 17:18

Recebido recurso eletrônico
20/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:12

Expedição de Carta.
29/08/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:00

Indeferida a petição inicial
28/07/2023 07:54

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:02

Despacho de Mero Expediente
30/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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