12/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JORGE VASCONCELOS DE LIMA (OAB 19367/AL), ADV: CARLOS MANOEL RODRIGUES FERREIRA (OAB 21940/AL) - Processo 0716773-34.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Jose Willames da Silva VieiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Turma Recursal.
02/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JORGE VASCONCELOS DE LIMA (OAB 19367/AL), ADV: CARLOS MANOEL RODRIGUES FERREIRA (OAB 21940/AL) - Processo 0716773-34.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Jose Willames da Silva VieiraB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ WILLAMES DA SILVA VIEIRA em face do MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

Tendo em vista que o feito tramitou pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:43

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 14:15:38, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
01/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Manoel Rodrigues Ferreira (OAB 21940/AL) Processo 0716773-34.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Jose Willames da Silva Vieira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Manoel Rodrigues Ferreira (OAB 21940/AL) Processo 0716773-34.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Jose Willames da Silva Vieira - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de antecipada, por ausência do requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do CPC.

Designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) nos termos do rito da Lei n.º 12.153/2009 c/c Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais da Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis e Criminais), observando os princípios da celeridade e simplicidade.

A audiência será realizada no dia 01/04/2025, às 10hs30min, neste fórum.

Caso as partes queiram que o ato seja praticado na forma virtual, deverão requerer tal proceder.

Nesta hipótese, autorizo, desde já, que o cartório adote as diligências necessárias para a realização do ato na forma escolhida, salientando, desde já, a necessidade de observância obrigatória das regras expostas no art. 7º da Resolução nº 06/2022, do TJAL.

Cite-se e intime-se a parte ré, com as advertências de praxe, para que apresente contestação até a audiência designada, nos moldes do artigo 7º da Lei n.º 12.153/2009, sob pena de revelia.

Intime-se a parte autora para comparecimento à audiência, munida de todas as provas que pretende produzir, alertando sobre a necessidade de esclarecimentos complementares, se for o caso.

Faculto às partes o direito de indicar testemunhas e juntar documentos, respeitando o prazo legal de até cinco dias antes da audiência, sob pena de preclusão.

Comunique-se às partes que a ausência injustificada na audiência ensejará os efeitos previstos nos artigos 20 e 21 da Lei n.º 9.099/1995, aplicáveis subsidiariamente.

Arapiraca , 13 de janeiro de 2025.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito
15/01/2025 20:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:59

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 10:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
15/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701389-59.2024.8.02.0081

Victor Alexandre Peixoto Leal

Ewerton Pedro Cristovao dos Santos

Advogado: Victor Alexandre Peixoto Leal

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0717335-43.2024.8.02.0058

Fabiano Ramiro da Silva

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Jorge Agostinho de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0701880-66.2024.8.02.0081

Silvaneide Gomes Calheiros

Nayara Teixeira da Silva Santos

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0712818-92.2024.8.02.0058

Francisco de Morais

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0718315-87.2024.8.02.0058

Maria Jose Vicente da Silva

Municipio de Arapiraca

Advogado: Kari Karoline Soares Vicente

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/12/2024 15:30

Exibir Processo