05/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
05/04/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:24

Transitado em Julgado
29/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleide Oliveira dos Santos (OAB 21800/AL) Processo 0701070-25.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Ursulino dos Santos - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, c/c o § 2º do art. 110 da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Dois Riachos/AL lavre o assentamento de óbito da Sra.

Benedita Maria Paulino, em livro próprio, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, obedecendo-se ao disposto nos arts. 80 e 107 da Lei acima mencionada, levando em conta os dados e informações constantes dos documentos apresentados pela Requerente.

REMETA-SE cópia dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de suposto estelionato previdenciário.

Deixo de condenar em custas e honorários ante a ausência de litígio.

Expeça-se o competente mandado conforme acima descrito.

Demais disso, determino seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de se proceder ao cancelamento do título eleitoral da falecida.

Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e inexistindo pendências, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas,28 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
28/01/2025 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 07:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:32

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:11

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
18/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleide Oliveira dos Santos (OAB 21800/AL) Processo 0701070-25.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Ursulino dos Santos - Autos n° 0701070-25.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cícero Ursulino dos Santos Réu: Estado de Alagoas DESPACHO INTIME-SE a parte autora, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos o CPF da de cujus.

Decorrido o prazo com a juntada da informação, OFICIE-SE o INSS, nos termos do despacho em fl. 23.

Sem manifestação, DÊ-SE vista ao Ministério Público para que, no prazo legal, se manifeste e requeira o que entender pertinente.

Após, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 13 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
13/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 12:36

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:51

Expedição de Ofício.
24/09/2024 11:57

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:57

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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