29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701620-09.2024.8.02.0042 - Apelação Cível - Coruripe - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Álvaro Henrique dos Santos Xavier - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível sob nº 0701620-09.2024.8.02.0042, à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença combatida (págs. 142/147 dos autos) na sua integralidada.

Ao fazê-lo, de ofício, reformar a sentença apenas para retificar os os honorários advocatícios de sucumbência para o valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), a fim de atender ao disposto nos §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC/15, e Deliberação Administrativa de 05/04/2021, da Seção Especializada Cível desta Corte de Justiça, valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL - Fundo de Desenvolvimento e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - Pedro Henrique Lamy Basilio (OAB: 197502/RJ)
07/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:58

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:39

Juntada de Documento
15/01/2025 13:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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