01/09/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 14:06

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701620-09.2024.8.02.0042 - Apelação Cível - Coruripe - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Álvaro Henrique dos Santos Xavier - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0701620-09.2024.8.02.0042 Recorrente: Estado de Alagoas.

Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) e outro.

Recorrido: Álvaro Henrique dos Santos Xavier.

Defensor P: Pedro Henrique Lamy Basilio (OAB: 197502/RJ).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - Pedro Henrique Lamy Basilio (OAB: 197502/RJ)
28/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/08/2025 12:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/08/2025 12:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/08/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 12:42

Ciente
15/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2025 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2025 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 12:52

Intimação / Citação à PGE
01/07/2025 12:51

Vista / Intimação à PGJ
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 18:51

Ato Publicado
07/06/2025 14:36

Acórdãocadastrado
06/06/2025 22:22

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2025 22:22

Conhecido o recurso de
05/06/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:38

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:38:06 local.
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 07:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:51

Volta da PGJ
10/04/2025 11:50

Ciente
10/04/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 09:32

Juntada de Petição de parecer
10/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 09:21

Vista / Intimação à PGJ
08/04/2025 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:43

Solicitação de envio à PGJ
07/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 12:36

Distribuído por Prevenção
07/04/2025 12:34

Registrado para Retificada a autuação
07/04/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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